Termos de Uso e Responsabilidade Jurídica
Estes Termos de Uso regulamentam o acesso, a navegação e a utilização dos conteúdos, formulários, canais de atendimento e informações disponibilizados pela GARBIM TRANSPORTES LTDA por meio do site oficial garbimtransportes.com.br.
Aceitação dos termos
Ao acessar o site, utilizar formulários, enviar informações ou entrar em contato pelos canais oficiais, o usuário declara estar ciente destes Termos de Uso e das demais políticas institucionais publicadas pela GARBIM TRANSPORTES LTDA.
Escopo das informações
O site possui finalidade institucional, informativa e cadastral, podendo apresentar informações sobre transporte, logística, atendimento, parcerias, agregamento de veículos, políticas internas e canais oficiais de comunicação.
Responsabilidades do usuário
O usuário, motorista, fornecedor, parceiro ou interessado em cadastro é responsável pela veracidade, atualização e legalidade das informações enviadas à empresa.
- Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
- Manter documentos válidos quando exigidos para análise cadastral.
- Não enviar informações falsas ou dados de terceiros sem autorização.
- Respeitar a legislação aplicável às atividades de transporte.
- Comunicar alterações cadastrais relevantes sempre que necessário.
- Utilizar os canais oficiais de forma adequada, ética e responsável.
Cadastro, análise e parcerias
O envio de dados, documentos ou formulário de interesse não garante aprovação, contratação, disponibilidade de viagens, parceria comercial ou início imediato de operação. Toda solicitação poderá passar por análise interna e critérios próprios da GARBIM TRANSPORTES LTDA.
Privacidade e proteção de dados
Os dados pessoais fornecidos poderão ser tratados para fins de atendimento, cadastro, análise, comunicação, controle documental, cumprimento de obrigações legais e gestão operacional, observando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018.
Conteúdo e propriedade intelectual
Textos, marcas, elementos visuais, estrutura, identidade institucional e conteúdos disponibilizados no site pertencem à GARBIM TRANSPORTES LTDA ou são utilizados de forma autorizada, sendo vedada a reprodução indevida sem autorização.
Limitação de responsabilidade
A empresa busca manter informações claras e atualizadas, mas poderá realizar ajustes, correções, suspensões ou alterações no site a qualquer momento. Instabilidades técnicas, manutenção, indisponibilidades temporárias ou falhas de terceiros não geram obrigação automática de indenização.
Alterações dos termos
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais, técnicas ou institucionais. Recomenda-se que o usuário consulte esta página regularmente.
Legislação aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias relacionadas ao uso do site ou às informações aqui disponibilizadas deverão observar o foro legalmente competente, respeitadas as normas de proteção ao consumidor e demais regras aplicáveis.
Última atualização: julho de 2026.